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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Decisão. Lei Seca: Desembargador nega Habeas Corpus.
Na aplicação dessa lei, é inescondível, pois, a perspectiva do fim social ao qual ela se dirige
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 10:53
Projeto de lei que tramita na Câmara dobra a pena por homicídio cometido por motoristas
aumenta a pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou disputando rachas
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 12:02
Com Lei Seca, número de mortos nas estradas federais caiu 5,5%, aponta PRF
O número de mortos nas rodovias federais caiu 5,5% desde a entrada em vigor da Lei Seca, em 20 de junho deste ano.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 10:38
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 15:49
Advocacia do Senado entrega em agosto ao STF resposta sobre Lei Seca
Tribunal Federal (STF) sobre a Lei nº 11.705/08 - conhecida como Lei Seca -, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer teor de bebida alcoólica no sangue.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 10:33
Motoristas de terminal portuário não se enquadram em categoria diferenciada
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem julgamento do mérito, dissídio coletivo ajuizado por sindicato de trabalhadores rodoviários contra o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP).
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:50
Lei seca: Erro do legislador garante impunidade
A Lei 11.705/2008
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 16:05
Comissão aprova projeto que revê a suspensão da CNH para motoristas com menos de 40 pontos
Benefício só se aplica aos processos não concluídos até a sanção da lei que alterou o Código de Trânsito, em 2020.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 17:39
Publicada lei com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
A partir de julho, motoristas profissionais deverão realizar exame toxicológico a cada 2,5 anos após obtenção ou renovação da CNH.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 16:23
Possibilidade de reaver CNH suspensa premia bons motoristas
Por Patrícia Michele Caetano Wenzel.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 11:36
Primavera em Chamas - Amazônia e Pantanal Queimando
O início da primavera esta ai, o mundo passa por um período de seca e o Brasil enfrenta dificuldades ecológicas.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:22
Juiz declara inconstitucionalidade da Lei Seca
De conseqüência, determinou a restituição do veículo apreendido, bem como a devolução da CNH do motorista e a anulação da multa lavrada.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 10:51
Lei seca: TJ nega habeas corpus
Esse foi o primeiro julgamento de mérito de um processo relacionado à Lei Seca.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 13:20
Lei Seca: MP instaura processo contra promotor
A Corregedoria do Ministério Público de São Paulo instaurou processo administrativo para apurar a conduta do promotor Júlio César Botelho.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 18:52
Twitter motiva investigação de Operação Lei Seca
Supostamente, agentes de uma empresa privada realizavam blitz usando ?roupa do Governo"
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 17:39
Desembargadora acusada de desrespeitar Lei Seca
Operação Lei Seca, será apurado pela Secretaria estadual de Governo. O subsecretário de Governo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pessoa vítima de fraude. Relação negocial ilegítima.
Débito inexistente. Multa de transito. Aplicação do CDC.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 16:45
Envolvidos em rachas estarão sujeitos a penas mais duras em seis meses
Foi sancionado projeto da Câmara que aumenta punição de motoristas envolvidos em rachas
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 10:59
Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu duas liminares que tratam sobre a nova legislação de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 17:26
Motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ser proibidos de dirigir em rodovias
Os motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ficar proibidos de dirigir em rodovias e estradas.